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COMUNICADO AOS CLIENTES Reforma Tributária 27/10/2026 | Mercado imobiliário |
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TERRENOS E LOTES IBS e CBS na venda de terrenos e lotesA Reforma Tributária estabelece regras específicas para a venda de imóveis por loteadoras e outros contribuintes sujeitos ao IBS e à CBS. Veja os principais pontos. |
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EMISSÃO DE NOTA FISCAL NF-e ABIMODELO 77 |
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INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE NO CRONOGRAMA OFICIAL 01/12/2026 Para alienação de imóveis por contribuintes sujeitos ao IBS/CBS, conforme o enquadramento. [1] [5] |
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O que fazer agora 1. Confirme com o fornecedor se o sistema está preparado para a NF-e ABI. 2. Confira os dados dos lotes, compradores, contratos e recebimentos. 3. Alinhe com o escritório o enquadramento e a parametrização. [2]Atenção: esta data é da emissão do documento. A apuração e o recolhimento seguem as regras de cada período e regime. |
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Diferenciais e classificação tributária |
CST 200 Código de Situação Tributária Alíquota reduzida |
cClassTrib 200046 Código de Classificação Tributária Operações com bens imóveis |
| Classificação conforme a operação e o regime aplicáveis. [6] |
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Redutor de ajuste (art. 258): Valor de aquisição e acréscimos admitidos em lei, incluindo benfeitorias e infraestrutura quando cabíveis e comprovadas, atribuídos a cada lote.
Redutor social (art. 259): R$ 30.000,00 por lote residencial, utilizado uma única vez.
Atualização do redutor social: IPCA a partir de 16/01/2025. O valor de R$ 30 mil é o valor nominal original. [3]
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Tributação da venda de lotes |
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REGIME REGULAR 50% de redução nas alíquotas
No regime regular, as alíquotas de IBS e CBS aplicáveis à venda de imóveis são reduzidas em 50%. Essa redução é sobre as alíquotas, e não sobre o preço de venda. A base de cálculo pode ser diminuída pelo redutor de ajuste, calculado conforme a legislação e atribuído a cada lote. Para lotes residenciais, também poderá ser aplicado o redutor social de R$ 30.000,00, atualizado pelo IPCA. Na venda parcelada, os redutores são utilizados proporcionalmente em cada parcela recebida. [3]
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REGIME OPCIONAL IBS e CBS de 3,65%
Loteamentos com pedido de registro realizado antes de 01/01/2029 poderão, atendidos os requisitos legais, optar pelo recolhimento conjunto de IBS e CBS de 3,65% sobre a receita bruta recebida. Nesse regime não se aplicam os redutores de ajuste e social, nem os créditos do empreendimento. Por isso, a escolha deve ser avaliada antes da opção. [3]
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Contratos antigos e recebimentosPara contratos de lotes residenciais com pagamentos iniciados antes de 2027, o cálculo proporcional dos redutores considera o valor total contratado, inclusive parcelas pagas antes de 2027. Isso não significa tributar retroativamente esses pagamentos. [3] |
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Exemplo prático completoVenda parcelada de lote residencial Exemplo ilustrativo: preço do lote de R$ 120.000,00, redutor de ajuste legalmente apurado (custo) de R$ 60.000,00, redutor social nominal de R$ 30.000,00 e parcela recebida de R$ 1.200,00 (somente principal). Para facilitar a demonstração, foram consideradas CBS de 9,4% e IBS de 18,6%, antes da redução de 50%. Essas alíquotas são hipotéticas e não representam as alíquotas oficiais de um determinado ano. |
| SIMULAÇÃO DIDÁTICA • ALÍQUOTAS HIPOTÉTICAS |
| DESCRIÇÃO | FÓRMULA / EXEMPLO | REF. | VALOR / RESULTADO |
| A • Preço total do lote |
Cálculo: Valor da venda contratada |
A |
Resultado: R$ 120.000,00 |
| B • Redutor de ajuste do lote |
Cálculo: Valor legalmente apurado (CUSTO) |
B |
Resultado: R$ 60.000,00 |
| C • Redutor social residencial |
Cálculo: Valor nominal, sem IPCA |
C |
Resultado: R$ 30.000,00 |
| D • Parcela recebida (principal) |
Cálculo: Valor da parcela |
D |
Resultado: R$ 1.200,00 |
| E • % do redutor de ajuste |
Cálculo: B ÷ A = 60.000 ÷ 120.000 |
E |
Resultado: 0,5 ou 50,00% |
| F • % do redutor social |
Cálculo: C ÷ A = 30.000 ÷ 120.000 |
F |
Resultado: 0,25 ou 25,00% |
| G • (−) Ajuste na parcela |
Cálculo: D × E = 1.200 × 50% |
G |
Resultado: R$ 600,00 |
| H • (−) Redutor social na parcela |
Cálculo: D × F = 1.200 × 25% |
H |
Resultado: R$ 300,00 |
| I • (=) Base tributável |
Cálculo: D − G − H = 1.200 − 600 − 300 |
I |
Resultado: R$ 300,00 |
| J • Alíquota CBS (hipotética) |
Cálculo: Premissa do exemplo |
J |
Resultado: 9,40% |
| K • Alíquota efetiva da CBS |
Cálculo: J × 50% = 9,40% × 50% |
K |
Resultado: 4,70% |
| L • Alíquota IBS (hipotética) |
Cálculo: Premissa do exemplo |
L |
Resultado: 18,60% |
| M • Alíquota efetiva do IBS |
Cálculo: L × 50% = 18,60% × 50% |
M |
Resultado: 9,30% |
| N • CBS sobre a parcela |
Cálculo: I × K = 300 × 4,70% |
N |
Resultado: R$ 14,10 |
| O • IBS sobre a parcela |
Cálculo: I × M = 300 × 9,30% |
O |
Resultado: R$ 27,90 |
| P • (=) TOTAL CBS + IBS |
Cálculo: N + O = 14,10 + 27,90 |
P |
Resultado: R$ 42,00 |
| Q • Carga sobre a parcela |
Cálculo: P ÷ D × 100 = 42 ÷ 1.200 × 100 |
Q |
Resultado: 3,50% |
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| Resultado: sobre a parcela de R$ 1.200,00, a base é R$ 300,00; CBS = R$ 14,10 e IBS = R$ 27,90, totalizando R$ 42,00 (3,50% da parcela). |
| Comparação: se houver opção válida pelo regime de 3,65%, a mesma receita bruta de R$ 1.200,00 gera R$ 43,80 de IBS e CBS juntos (1.200 × 3,65%), sem redutores e sem créditos. |
| Atenção: o exemplo não considera IPCA, juros, atualizações contratuais nem créditos. A apuração real depende do imóvel, do contrato, do período e do regime escolhido. |
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CIB e identificação dos imóveis |
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CIB significa Cadastro Imobiliário Brasileiro: é a identificação nacional de cada imóvel e reúne dados cadastrais na plataforma Sinter.
O CIB é a identificação nacional do imóvel. Para lotes urbanos antigos ou novos, confira o cadastro com a Prefeitura e consulte o Sinter. Nos municípios fora das capitais, a etapa de obrigatoriedade cadastral começa em janeiro de 2027. Para imóveis rurais, o procedimento ocorre pelo CNIR.
O marco de janeiro/2027 trata da integração cadastral dos demais municípios e órgãos estaduais aos sistemas. Confira a situação do lote com a Prefeitura. [4]
Link oficial da Receita Federal para informações e consulta ao CIB/Sinter.
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O que a empresa deve providenciar |
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1. Conferir os dados de cada lote: finalidade, inscrição municipal, matrícula e CIB, quando disponível.
2. Organizar contratos, parcelas recebidas e valores dos redutores atribuídos a cada lote.
3. Verificar a situação do registro do loteamento, definir o regime tributário e preparar o sistema para a NF-e ABI.
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Fontes oficiais
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Conte com nossa equipe fiscal fiscal@escritoriovivaldo.com.br(14) 3604-3030 | (14) 3438-3800 Conteúdo informativo. Comunicado de 27/10/2026, com fontes consultadas nesta data. A aplicação depende da operação e do regime da empresa. |
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