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INFORMATIVO SEMANAL
Reforma Tributária
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Edição Extra 1.4 • 16/10/2026

MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS: O QUE MUDA?

1  LOCAÇÃO TAMBÉM ENTRA NO IBS/CBS

  • A locação onerosa de bens móveis passa a integrar a incidência dos novos tributos.
  • Exemplos: máquinas industriais, empilhadeiras, ferramentas e veículos.
  • A tributação depende da condição do locador como contribuinte.
Na prática: A locação pura não passa a sofrer ISS por isso.

LC 214/2025, art. 4º, § 2º, II.

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2  SEM REDUÇÃO IMOBILIÁRIA DE 70%

  • A redução de 70% da alíquota é específica para locação de IMÓVEIS.
  • Para bens móveis, aplicam-se as regras gerais ou do regime do contribuinte.
  • Empresas do Simples Nacional seguem disciplina própria.
Na prática: Não use automaticamente o benefício dos imóveis.

LC 214/2025, arts. 4º e 261.

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3  CONTRATOS COM SERVIÇOS EXIGEM ATENÇÃO

  • A locação com operador, transporte ou manutenção precisa ser examinada.
  • É importante identificar corretamente o que está sendo fornecido e seus valores.
  • A documentação deve refletir a operação efetivamente realizada.
Na prática: Revise descrições, preços e contratos.

LC 214/2025, arts. 4º e 7º.

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4  NOVO DOCUMENTO FISCAL EM 2026

  • O cronograma estabelece 01/12/2026 para NFS-e nas locações de bens móveis.
  • A exigência alcança os contribuintes sujeitos à emissão nessa operação.
  • Emissores e cadastros precisam ser preparados para os novos campos.
Na prática: Confirme com o sistema emissor antes da data.

Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026.

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Fontes oficiais e referências

Informativo baseado na legislação e nos cronogramas consultados até 16/10/2026. A análise individual do contribuinte e das operações continua necessária.

Para dúvidas, contate nosso Departamento Fiscal:

fiscal@escritoriovivaldo.com.br

(14) 3604-3030  |  (14) 3438-3800

Escritório Vivaldo Angelici — Edição Extra 1.4 — Conteúdo meramente informativo.