MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS: O QUE MUDA?1 LOCAÇÃO TAMBÉM ENTRA NO IBS/CBS- A locação onerosa de bens móveis passa a integrar a incidência dos novos tributos.
- Exemplos: máquinas industriais, empilhadeiras, ferramentas e veículos.
- A tributação depende da condição do locador como contribuinte.
Na prática: A locação pura não passa a sofrer ISS por isso. LC 214/2025, art. 4º, § 2º, II. |  |
| | | 2 SEM REDUÇÃO IMOBILIÁRIA DE 70%- A redução de 70% da alíquota é específica para locação de IMÓVEIS.
- Para bens móveis, aplicam-se as regras gerais ou do regime do contribuinte.
- Empresas do Simples Nacional seguem disciplina própria.
Na prática: Não use automaticamente o benefício dos imóveis. LC 214/2025, arts. 4º e 261. |  |
| | | 3 CONTRATOS COM SERVIÇOS EXIGEM ATENÇÃO- A locação com operador, transporte ou manutenção precisa ser examinada.
- É importante identificar corretamente o que está sendo fornecido e seus valores.
- A documentação deve refletir a operação efetivamente realizada.
Na prática: Revise descrições, preços e contratos. LC 214/2025, arts. 4º e 7º. |  |
| | | 4 NOVO DOCUMENTO FISCAL EM 2026- O cronograma estabelece 01/12/2026 para NFS-e nas locações de bens móveis.
- A exigência alcança os contribuintes sujeitos à emissão nessa operação.
- Emissores e cadastros precisam ser preparados para os novos campos.
Na prática: Confirme com o sistema emissor antes da data. Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026. |  |
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Fontes oficiais e referênciasInformativo baseado na legislação e nos cronogramas consultados até 16/10/2026. A análise individual do contribuinte e das operações continua necessária. |