1 QUAL É A REGRA DOS 90 DIAS?- Locação residencial por até 90 dias ininterruptos recebe regra de hotelaria.
- Isso vale para locadores contribuintes do regime regular do IBS/CBS.
- O enquadramento depende da operação e do perfil do locador.
Na prática: O prazo não torna todo anfitrião contribuinte. LC 214/2025, art. 253. |  |
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2 REDUÇÃO DE 40%, NÃO DE 70%- Quando aplicável o regime de hotelaria, a redução da alíquota é de 40%.
- É tratamento diferente do aluguel imobiliário comum, cuja redução é de 70%.
- Os contratos e a forma de exploração precisam ser analisados.
Na prática: A classificação pode modificar o imposto. LC 214/2025, arts. 253 e 281. |  |
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3 E A PESSOA FÍSICA PEQUENA?- Alugar um imóvel por alguns dias não gera automaticamente IBS/CBS.
- A legislação possui critérios de receita e quantidade de imóveis.
- Receitas de temporada também contam na aferição do limite legal.
Na prática: Controle faturamento e número de imóveis. LC 214/2025, arts. 251 e 253. |  |
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4 EXEMPLO: 15 DIAS EM PLATAFORMA- Uma locação de 15 dias está dentro do período de 90 dias.
- Mas é preciso conferir se o proprietário é contribuinte do regime regular.
- A renda continua sujeita às regras próprias do Imposto de Renda.
Na prática: Plataforma digital não define sozinha a tributação. LC 214/2025, art. 253. |  |
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