Simples Nacional (puro):
JANEIRO NO DAS, MARÇO NA NOTA.
Entenda o que foi prorrogado na NF-e e na NFC-e, quando informar IBS/CBS e como fica o pagamento.
Para ME e EPP do Simples Nacional, CRT 1, que mantêm IBS e CBS dentro do DAS.Excesso de sublimite tem tratamento próprio, mesmo sem opção pelo regime híbrido.
Apuração e recolhimento
IBS e CBS no DAS
A partir da apuração de janeiro, os tributos entram na composição do Simples. A CBS substitui PIS/Cofins. [3] [6]
Documento fiscal
Novo prazo da NF-e/NFC-e
Começa o novo marco geral das informações de IBS/CBS dessas notas no Simples Nacional. [1] [2]
O que foi prorrogado
Janeiro e fevereiro: a apuração continua
De onde vêm as alíquotas de IBS e CBS do SIMPLES?
A partir de março, como fica o documento
- O arquivo eletrônico da nota (XML) passa a trazer a atividade do item, os códigos tributários e os percentuais e valores próprios do Simples, conforme a operação.
- As alíquotas efetivas dependem das informações do PGDAS-D. Informar os valores na nota mantém o recolhimento pelo DAS na venda comum deste enquadramento.
Código da atividade do Simples em cada item.
CST e classificação de IBS/CBS conforme a operação.
Alíquotas efetivas e valores próprios do Simples.
Essas informações se referem ao XML autorizado. A apresentação na impressão ou no DANFE segue o respectivo leiaute oficial.
Para quem configura o emissor
- Na venda comum do CRT 1 puro, não informar
tpRegimeIBSCBSnem o subgrupo regulargIBSCBS. - Usar o grupo externo
IBSCBS, comCST/cClassTribconforme a operação, egTribSNcomgIBSSNegCBSSN. - Por item:
cAtivSN,pIBSSN/vIBSSNepCBSSN/vCBSSN, conforme as regras aplicáveis. Não adotar um código ou percentual único para todos os produtos. - No CRT 2 sem opção pelo regime regular: gIBSUF/gIBSMun e gCBS com alíquota zerada, além de
gCBSSN, conforme a tabela da NT. A alíquota zerada desse subgrupo não significa CBS total zero. - MEI, excesso de sublimite, importações, compras governamentais e operações com tratamento específico precisam de avaliação própria.
Fontes legais e oficiais
- Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026Art. 1º, nova redação do § 1º do Ato 4: datas de janeiro e março de 2027.
- Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 — cronograma originalArt. 1º, § 1º original: marco de janeiro de 2027.
- Receita Federal — adaptação do Simples à reformaIBS/CBS no Simples e efeitos gerais em janeiro/2027.
- Receita Federal — atualização do PGDAS-DPublicação de 13/11, atualização de 16/11/2026: competência e alíquotas efetivas para documentos.
- NT 2026.005 v1.00 — Simples Nacional na NF-e/NFC-eItens 2.1 a 2.4 e leiaute: atividade, grupos do Simples e operações especiais. Consulte também o Portal SVRS/Documentos. Abrir a lista oficial de documentos.
- LC 214/2025 — texto atualizadoArts. 47, § 9º; 517; 519; e 544, III. Alterações na LC 123 sobre DAS e crédito do adquirente. Anexo XVIII: alíquotas e partilha do comércio em 2027/2028.
- Receita Federal — NFS-e Nacional para ME/EPP do SimplesEmissor Nacional desde novembro/2026. Para o calendário IBS/CBS, ler em conjunto com o Ato 7.
- NT 2025.002 v1.53 — estrutura da NF-e/NFC-e para IBS/CBSGrupo externo IBSCBS, CST e cClassTrib; distinção dos subgrupos de tributação.
- Resolução CGSN 190/2026 — adaptação da Resolução 140/2018Art. 1º: art. 21, III (alíquota efetiva × partilha), art. 58, §§ 4º e 5º, e art. 59, § 9º, da Resolução 140. Anexo I: comércio, tabela de 2027/2028. Efeitos em 01/01/2027, conforme art. 9º. Consultar o Anexo I oficial.