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Informativo
Simples Nacionaldata: 18/11/2026
Reforma Tributária • NF-e e NFC-e

Simples Nacional (puro):

JANEIRO NO DAS, MARÇO NA NOTA.

Entenda o que foi prorrogado na NF-e e na NFC-e, quando informar IBS/CBS e como fica o pagamento.

Para ME e EPP do Simples Nacional, CRT 1, que mantêm IBS e CBS dentro do DAS.Excesso de sublimite tem tratamento próprio, mesmo sem opção pelo regime híbrido.

Apuração e recolhimento

01/01/2027

IBS e CBS no DAS

A partir da apuração de janeiro, os tributos entram na composição do Simples. A CBS substitui PIS/Cofins. [3] [6]

Documento fiscal

01/03/2027

Novo prazo da NF-e/NFC-e

Começa o novo marco geral das informações de IBS/CBS dessas notas no Simples Nacional. [1] [2]

1

 O que foi prorrogado

  • O marco geral da NF-e/NFC-e no calendário do IBS/CBS passou de 01/01 para 01/03/2027.
  • Isso significa que a INFORMAÇÃO do IBS e da CBS no XML  dos documentos fiscais foi prorrogada. A apuração e recolhimento não foram prorrogados.
Fontes: [1] [2] [3]
2

Janeiro e fevereiro: a apuração continua

  • As vendas entram no PGDAS-D. IBS e CBS são calculados dentro do regime, conforme a atividade, a receita e as regras aplicáveis.
  • A apuração de janeiro gera o DAS com vencimento no mês seguinte. O prazo de março da nota não adiou esse recolhimento.
Fontes: [3] [4] [6]
3

De onde vêm as alíquotas de IBS e CBS do SIMPLES?

Fontes: [4] [9]
4

A partir de março, como fica o documento

  • O arquivo eletrônico da nota (XML) passa a trazer a atividade do item, os códigos tributários e os percentuais e valores próprios do Simples, conforme a operação.
  • As alíquotas efetivas dependem das informações do PGDAS-D. Informar os valores na nota mantém o recolhimento pelo DAS na venda comum deste enquadramento.
Atividade do item

Código da atividade do Simples em cada item.

Tributação

CST e classificação de IBS/CBS conforme a operação.

Percentuais e valores

Alíquotas efetivas e valores próprios do Simples.

Essas informações se referem ao XML autorizado. A apresentação na impressão ou no DANFE segue o respectivo leiaute oficial.

Fontes: [4] [5] [8]
Para quem configura o emissor
  • Na venda comum do CRT 1 puro, não informar tpRegimeIBSCBS nem o subgrupo regular gIBSCBS.
  • Usar o grupo externo IBSCBS, com CST/cClassTrib conforme a operação, e gTribSN com gIBSSN e gCBSSN.
  • Por item: cAtivSN, pIBSSN/vIBSSN e pCBSSN/vCBSSN, conforme as regras aplicáveis. Não adotar um código ou percentual único para todos os produtos.
  • No CRT 2 sem opção pelo regime regular: gIBSUF/gIBSMun e gCBS com alíquota zerada, além de gCBSSN, conforme a tabela da NT. A alíquota zerada desse subgrupo não significa CBS total zero.
  • MEI, excesso de sublimite, importações, compras governamentais e operações com tratamento específico precisam de avaliação própria.

[5] [6] [8]

Fontes legais e oficiais

  1. Ato Conjunto RFB/CGIBS 7/2026Art. 1º, nova redação do § 1º do Ato 4: datas de janeiro e março de 2027.
  2. Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 — cronograma originalArt. 1º, § 1º original: marco de janeiro de 2027.
  3. Receita Federal — adaptação do Simples à reformaIBS/CBS no Simples e efeitos gerais em janeiro/2027.
  4. Receita Federal — atualização do PGDAS-DPublicação de 13/11, atualização de 16/11/2026: competência e alíquotas efetivas para documentos.
  5. NT 2026.005 v1.00 — Simples Nacional na NF-e/NFC-eItens 2.1 a 2.4 e leiaute: atividade, grupos do Simples e operações especiais. Consulte também o Portal SVRS/Documentos. Abrir a lista oficial de documentos.
  6. LC 214/2025 — texto atualizadoArts. 47, § 9º; 517; 519; e 544, III. Alterações na LC 123 sobre DAS e crédito do adquirente. Anexo XVIII: alíquotas e partilha do comércio em 2027/2028.
  7. Receita Federal — NFS-e Nacional para ME/EPP do SimplesEmissor Nacional desde novembro/2026. Para o calendário IBS/CBS, ler em conjunto com o Ato 7.
  8. NT 2025.002 v1.53 — estrutura da NF-e/NFC-e para IBS/CBSGrupo externo IBSCBS, CST e cClassTrib; distinção dos subgrupos de tributação.
  9. Resolução CGSN 190/2026 — adaptação da Resolução 140/2018Art. 1º: art. 21, III (alíquota efetiva × partilha), art. 58, §§ 4º e 5º, e art. 59, § 9º, da Resolução 140. Anexo I: comércio, tabela de 2027/2028. Efeitos em 01/01/2027, conforme art. 9º. Consultar o Anexo I oficial.
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Checagem: 18/11/2026
Regras verificadas em 18/11/2026. Este material trata do Simples puro no recorte indicado. Operações especiais e atualizações do emissor precisam observar as normas aplicáveis.