1 Passou de R$ 50 mil? O IR é sobre tudo. |  |
Desde 01/01/2026, se uma mesma empresa pagar, creditar, empregar ou entregar mais de R$ 50 mil em lucros a um mesmo sócio pessoa física residente no Brasil, no mesmo mês, retém 10% sobre o total. [1]| Lucro bruto no mês | IRRF (10%) | Líquido ao sócio | | R$ 50.000 | R$ 0 | R$ 50.000 | | R$ 60.000 | R$ 6.000 | R$ 54.000 | | R$ 100.000 | R$ 10.000 | R$ 90.000 |
Some as parcelas: R$ 30 mil + R$ 25 mil = R$ 55 mil no mês. IRRF total: R$ 5.500, abatendo eventual retenção já feita. Não incide apenas sobre o excedente. [1] Os exemplos pressupõem lucros fora das exceções legais. A regra alcança também crédito ou emprego do lucro, além do depósito bancário. [1]Na prática: avise o escritório antes de pagar ou creditar os lucros. |
2 Sem IR no mês? Pode haver IR no ano. |  |
A retenção mensal é uma antecipação. A tributação mínima anual considera os rendimentos computáveis acima de R$ 600 mil, somados conforme a lei. Aplica-se na declaração de 2027, relativa a 2026. [1] [2]Exemplo com duas empresas: R$ 40 mil de cada uma por mês, durante 12 meses. Nenhuma ultrapassa R$ 50 mil para esse sócio no mês; IRRF mensal do exemplo: zero. | Etapa da simulação anual | Cálculo | | Base anual | (R$ 40.000 + R$ 40.000) × 12 = R$ 960.000 | | Alíquota mínima | (960.000 ÷ 60.000) − 10 = 6% | | Imposto na hipótese simulada | R$ 960.000 × 6% = R$ 57.600 |
Premissas: apenas esses dividendos computáveis, sem exclusões, impostos dedutíveis, antecipações ou redutor do art. 16-B. No caso real, esses fatores alteram o saldo e podem gerar complemento ou restituição. A alíquota cresce de 0% a 10% entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão; a partir de R$ 1,2 milhão, é 10%. [1] Na prática: receber de várias empresas ou parcelar os pagamentos não elimina, por si só, o imposto anual. |
3 Lucros até 2025: confira a documentação. |  |
Ter saldo de lucros antigos no balanço não garante isenção. É preciso conferir os requisitos da transição, entre eles: [1] [2]• Resultados apurados até 2025. • Aprovação da distribuição pelo órgão competente no prazo aplicável. • Valores exigíveis e pagamento conforme o ato original; para a exclusão anual, recebimento em 2026, 2027 ou 2028. [1]Prazo de aprovação: a lei fixou 31/12/2025. O STF divulgou liminar com extensão para 31/01/2026 nas ADIs 7.912 e 7.914. São datas já encerradas: a aplicação da decisão e sua situação processual exigem verificação específica. [9] Na prática: envie ata ou instrumento societário válido, balanços e cronograma de pagamento para revisar o enquadramento. |
4 A empresa retém, informa e recolhe. |  |
Para beneficiário pessoa física: EFD-Reinf R-4010, natureza 12001. Para IRRF de residente: código 1841-01 e integração com a DCTFWeb. [3] [8]| Obrigação | Prazo geral | | EFD-Reinf com retenção | Dia 15 do mês seguinte; se não útil para fins fiscais, primeiro dia útil seguinte. [4] | | DCTFWeb mensal | Último dia útil do mês seguinte ao fato gerador. [5] | | Pagamento do IRRF — residente | Último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte (período de 11 a 20). [3] [6] |
Lucros isentos de retenção: há prazo especial para informar, até o dia 15 do segundo mês após o trimestre, com ajuste para dia útil seguinte. O escritório deve validar a classificação e o envio aplicáveis. [4] [7] Na prática: o prazo maior da DCTFWeb não adia o vencimento do IRRF. |
Alcance: exemplos para pessoas físicas residentes no Brasil. A Receita aplica a retenção também às empresas do Simples Nacional. MEI e retiradas que não sejam lucros precisam de análise própria. Para beneficiário no exterior, há regra distinta, sem o limite mensal de R$ 50 mil e com exceções específicas. [1] [2] Decisões judiciais: o TRF4 divulgou tutela em um caso individual sobre retenção proporcional. Isso não é liberação geral para todas as empresas reduzirem a alíquota. Qualquer tratamento diferente exige examinar a decisão aplicável. [10] Fontes legais e oficiais Fontes conferidas em 28/10/2026. Material informativo; o cálculo depende dos rendimentos do beneficiário, da contabilidade da empresa e das exceções aplicáveis. |