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EC 141/2026 • FIM DA ESCALA 6x1 Sua empresa precisa preparar a nova escalaConfira as datas, preserve os salários e organize a equipe para manter o atendimento. |
01 A jornada muda em duas etapas |  |
| A PARTIR DE 16/12/2026 42 horas semanais, no máximo | A PARTIR DE 16/12/2027 40 horas semanais, no máximo | A redução será gradual. Os limites acima são da regra geral; jornadas especiais e contratos específicos exigem análise. [1] [2] [3]Na prática: Mapeie quem hoje trabalha 44 horas e prepare a nova escala antes de dezembro. |
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02 Duas folgas: organize o revezamento |  |
| A regra geral passa a prever dois dias de repouso semanal remunerado a partir de 16/12/2026, um preferencialmente aos domingos. [1] [2]
As folgas não precisam ser, obrigatoriamente, sábado e domingo. O funcionamento aos domingos e feriados deve observar as autorizações da atividade e as normas da categoria.Na prática: Planeje o revezamento da equipe. A empresa pode precisar reorganizar a cobertura dos dias de atendimento. |
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03 Menos horas, salário preservado |  |
| A redução da jornada também alcança os contratos em vigor e preserva o salário, inclusive os pisos. [1] [3]EXEMPLO SIMPLES Salário de R$ 3.000 continua em R$ 3.000 A diminuição das horas, por si só, não autoriza cortar esse salário. Reajustes devidos são avaliados à parte. Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá redução proporcional automática da jornada; o descanso deve ser analisado. [1]Na prática: Revise a escala e as configurações de ponto e folha com o Departamento Pessoal. |
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04 O que a empresa deve fazer agora |  |
| Envie ao nosso time: 1. Escalas, horários e intervalos atuais. 2. Quantidade de pessoas por setor e horários de atendimento. 3. Convenção ou acordo coletivo aplicável.
Durante a transição, distribuir 42 horas em cinco dias exige atenção ao limite diário e à negociação coletiva cabível. [1]
MEI, ME e EPP: a EC prevê possíveis medidas transitórias por lei complementar. O enquadramento, por si só, não autoriza adiar a adequação. [1]Na prática: Comece pelo diagnóstico da operação e valide a nova escala antes de comunicá-la aos empregados. |
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| Veja a explicação de Vicente no Instagram → Fontes e referência complementar Checagem: 04/11/2026. Infográfico fornecido pelo escritório como referência editorial. A EC já foi promulgada; algumas medidas e situações específicas dependem de regulamentação ou análise. Compensações coletivas, jornadas especiais e contratos com a administração pública exigem avaliação individual. |
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