CBS: TCU divulga provável alíquota de 11,3%
A alíquota ainda depende de aprovação do Senado |
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| 1 | CBS: confira a conta antes de reajustar preçosPlanejamento para 2027 - percentual calculado pelo TCU • O TCU calculou 11,3% como referência para a CBS. O Senado ainda vai definir a alíquota. • Não basta aplicar esse percentual sobre o preço atual: é preciso considerar os impostos já incluídos no valor e os créditos que a empresa pode usar. • O efeito no seu negócio muda conforme o produto, a atividade e o regime tributário. |  |
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| 2 | Simples: começou a janela de cancelamento
03/11 a 20/12/2026 - para quem optou pelo regime híbrido
• A Receita informa essa janela para cancelar a opção pelo "regime híbrido" e retornar para o "regime puro" para o primeiro semestre de 2027.
• O cancelamento é irretratável, recomendamos que revise a opção registrada e os cenários com o escritório antes de decidir.
Impacto prático: Quem escolheu recolher IBS/CBS fora do DAS deve rever os números com a alíquota divulgada. |  |
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| 3 | Serviços no Simples: use a NFS-e nacionalObrigação desde 01/11/2026 - ME e EPP do Simples alcançadas pela regra
• Nas prestações que exigem NFS-e, a emissão deve ocorrer pelo Emissor Nacional, na aplicação web ou por integração do sistema (API). • A migração do emissor já vale. As regras de IBS/CBS para optantes do Simples produzem efeitos a partir de 01/01/2027, conforme o enquadramento.
Impacto prático: O acesso por API é mais prático para emissão em grande quantidade, mas depende de integração com seu sistema de gestão. |  |
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| 4 | Atualize seu programa de notas fiscaisMudanças previstas para 16/11/2026 - programas que emitem NF-e/NFC-e • O programa que sua empresa usa para emitir notas de venda e cupons fiscais precisa acompanhar as mudanças da reforma. • O calendário oficial prevê mudanças para 16/11. Confirme com o fornecedor se o seu programa precisa de atualização e se os testes já foram feitos.
Impacto prático: Mantenha seu sistema de emissão de notas sempre atualizado. |  |
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Vencimentos da semana02 a 08/11/2026 - seleção federal e ICMS/SP | ESFERA | TRIBUTO / RECOLHIMENTO | DATA |
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| Federal | IRRF - juros sobre capital próprio [7] Código 5706; fonte pagadora responsável; 3º decêndio de outubro/2026. | 05/11 | | Federal | IRRF - aplicações financeiras e prêmios [7] Somente hipóteses e responsáveis da agenda oficial; 3º decêndio de outubro/2026. | 05/11 | | Federal | IOF - operações previstas na agenda [7] Crédito, câmbio, seguros, factoring e demais hipóteses; responsável legal; 3º decêndio de outubro/2026. | 05/11 | | Estadual | ICMS/SP - CPR 1031 [8] [9] Referência outubro/2026; somente setores enquadrados nesse CPR. Regra: 3º dia útil. | 05/11 |
Seleção de recolhimentos federais e de São Paulo. Cada item depende da operação, do regime e da guia individual; não é uma cobrança para todos os clientes. CPR 1031: 03, 04 e 05/11 são os três primeiros dias úteis após Finados. Combustíveis e outros regimes específicos têm critérios próprios. Outros vencimentos estaduais, ISS e taxas municipais dependem do estabelecimento. Confirme o calendário local; não presumimos uma data municipal. |
| Fontes oficiais e análise complementar Referência [3]: análise secundária. Regras e datas conferidas nas fontes oficiais indicadas. Checagem em 03/11/2026. |
| Ler a Edição 5.0 no site |
Fale com o Nosso Time fiscal@escritoriovivaldo.com.br (14) 3604-3030 | (14) 3438-3800Conteúdo informativo. A aplicação depende do regime, da atividade e da operação. Para deixar de receber, responda a este e-mail. |